RESULTADOS DO MAPEAMENTO DOS DADOS SECUNDÁRIOS
A primeira fonte de dados secundário foram os dados dos Agentes de Saúde. O município de Candeias possui 94 (noventa e quatro) agentes comunitários de saúde. Foram aplicados 50 (cinquenta) questionários, o que representa mais de 50% dos profissionais do municipio. Também foram fontes dos dados secundários: o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e suas unidades: CRAS CENTRO, MALEMBÁ E CAROBA, CADASTRO ÚNICO , CREAS – MSE, CREAS- PAEFI, CENTRO POP, Secretaria Municipal de Educação, para esta secretaria apesar de não haver comprovação, houve conformidade quanto a existência de indícios de trabalho infantil no município, porém não existem projetos que visem o combate deste tipo de trabalho. Os questionários também foram aplicados, nas escolas Professor Dário José de Souza, Paulo VI e Alfredo Sena que ensinam exclusivamente o ensino fundamental 2 e na Escola Yeda Barradas que atende alunos desde a educação infantil até o ensino fundamental 2.
Ainda no destaque das fontes dos dados secundários temos: a Secretaria Municipal da Juventude, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Emprego e Renda, Secretaria de Esporte e Lazer.
Dos dados mapeados podemos identificar que a existência da situação de trabalho infantil no municipio ainda não tem o reconhecimento de toda a rede de proteção, é nítida a naturalização do trabalho infantil, observando os diálogos entre estes profissionais. As desigualdades sociais, no Brasil, são gritantes e isto tem feito com que muitas sejam as justificativas, para o trabalho infantil. Em muitas situações, esta situação ocorre pela necessidade de aumentar a renda da família, visto que a pessoa responsável por prover suas necessidades não têm conseguido dar conta de tanta responsabilidade com tão pouco dinheiro. Existe também uma enorme preocupação com o tempo livre das crianças e adolescentes, no contra turno da escola, visto que o tráfico de drogas nas comunidades, recruta crianças e adolescentes para este “fim”. Ainda há casos com a formação da criança e do adolescente para que tenham capacidade de ter uma profissão na vida adulta.
Formas de trabalho infantil, encontradas na Área Urbana:
Comércio – 08;
Construção Civil – 03;
Em ruas e outros logradouros públicos (comércio ambulante, feira livre, vigias de carros, entre outros) – 06;
Coleta, seleção e beneficiamento de lixo e/ou “Ferro Velho” – 03;
Captação clandestina de combustível – 03;
Serviço doméstico – 01;
Atividade Ilícita (produção/tráfico de drogas) – 03;
Oficinas de carro, bicicletas e motos – 04;
Outros (lava jato) – 03.
De acordo com informações, dos agentes comunitários de saúde, a forma de trabalho infantil, com maior incidência, na área urbana, é o comércio, com 8 (oito) identificações, seguido pelo trabalho em ruas e outros logradouros públicos, com 06 (seis) citações. Em 3° lugar está o trabalho em oficinas de carro, bicicletas e motos, com 04 (quatro). O trabalho infantil na construção civil, na coleta, seleção e beneficiamento de lixo e/ou ferro velho, na captação clandestina de combustível, em atividade ilícita produção/tráfico de drogas e em outras atividades (lava jato), ocupam o 4° lugar nesta estatística, com 03 (três) indicações, cada modalidade.
Não houve nenhuma pontuação de trabalho infantil, na área urbana, nas atividades de agricultura, carga e descarga de alimentos e exploração sexual.
Formas de trabalho infantil, encontradas na Área Rural:
Agricultura – 03;
Comércio – 01;
Construção Civil – 01;
Em ruas e outros logradouros públicos (comércio ambulante, feira livre, vigias de carros, entre outros) – 01;
Coleta, seleção e beneficiamento de lixo e/ou “Ferro Velho” – 02;
Atividade Ilícita (produção/tráfico de drogas) – 01;
Oficinas de carro, bicicletas e motos – 01;
Na área rural, o tipo de trabalho infantil que predomina, é a agricultura, com 03 (três) referências, seguido pela coleta, seleção e beneficiamento de lixo e/ou ferro velho, com duas indicações. O trabalho infantil no comércio, na construção civil, em ruas e outros logradouros públicos (comércio ambulante, feira livre, vigias de carro entre outros), a atividade ilícita de tráfico de drogas e em oficinas de carro, bicicleta e motos, ocupam o 3° lugar, neste cenário, com uma pontuação cada modalidade, destas.
Captação clandestina de combustível, carga/descarga de alimentos, serviço doméstico, exploração sexual e outros (lava jato), são modalidades de trabalho infantil, que não foram citadas por nenhum agente comunitário de saúde, que atua, na área rural.
Observou-se maior incidência de trabalho infantil na área urbana do município de Candeias do que na área rural, sendo que enquanto o trabalho no comércio, predomina na cidade, nos distritos o trabalho de crianças e adolescentes, ainda é liderado pela agricultura.
RESULTADOS DO MAPEAMENTO DOS DADOS PRIMÁRIOS
Ainda no intuito de melhor identificar a situação de trabalho infantil, foram mapeados os seguintes dados junto a POPULAÇÃO do municipio na feira livre e adjacências, a partir de questionários aplicados no Centro de Abastecimento de Candeias e entorno, sendo priorizados os dias de sexta e sábado, quando há uma maior movimento, pois durante a semana nem todas as bancas da feira, são abertas e poucas crianças e adolescentes se encontravam, no local.
Nos sábados, a feira estava funcionando com 100% das bancas abertas e nos arredores da feira também encontramos muitas bancas móveis montadas, e lonas estendidas, no chão, vendendo frutas, verduras e temperos, além de carrinhos de mão, circulando, que também vendiam uma diversidade de produtos de hortifruti.
Além da venda de mercadorias, percebe-se que existe uma movimentação de outras atividades, como carreto, lava-jato e estacionamento, que se sustentam com o movimento do final de semana.
Foram identificadas 30 (trinta) crianças e adolescentes, sendo: registro de 03(três) crianças na faixa etária entre 07 e 11 anos, destaca-se também que a faixa etária com maior incidência de trabalho infantil no centro de abastecimento e imediações, foi a que compreende pessoas de 12 a 18 anos.
Entre o público identificado, 09 (nove) são do sexo feminino e 21 (vinte e um), do sexo masculino. Levando em consideração, a cor/raça, 19 (dezenove) são pretas, 11 (onze) pardas e não houve ninguém que se autodeclarasse branca, indígena ou amarela. No quesito moradia, 23 (vinte e três) residem na zona urbana e 07 (sete), na zona rural.
ACESSO À ESCOLA
Entre as crianças e adolescentes identificados no Centro de Abastecimento e adjacência, apenas um afirmou não ter acesso à escola. Os demais, predominantemente, cursaram o ensino fundamental, no ano de 2022, sendo que 02 (dois) dos que frequentaram a escola eram ensino fundamental I, e estudavam no 5° ano. Das 26 (vinte e seis) crianças e adolescentes restantes que cursaram o ensino fundamental II, 02 (dois) cursavam o 6° ano, 03 (três) cursavam o 7º ano, 10 (dez) estudavam no 8° ano e 11 (onze) estavam concluindo, o período, frequentando o 9° ano. Só foi encontrado, um aluno, que havia ingressado, no ensino médio em 2022.
Entre os estudantes, 10 (dez) estavam no turno matutino e 19 (dezenove) no turno vespertino. Entre os 30 (trinta) identificados e analisando a frequência escolar apenas 24 (vinte e quatro) afirmaram frequentar a escola regularmente.
Entre os que tem irregularidade na frequência escolar, 05 (cinco) dizem que a pobreza e condição econômica desfavorável da família, é o que dificulta seus estudos e o único que afirma não ter acesso à escola, assegura que o conflito na comunidade é o que o impede de estudar.
SITUÇÃO FAMILIAR
Levando em conta a estrutura familiar, das 30 (trinta) famílias de crianças e adolescentes, identificados no Centro de Abastecimento, 21 (vinte e uma) têm a mãe como responsável, sendo que 15 (quinze) são chefiadas, exclusivamente, pela mãe, em 05 (cinco) famílias a mãe compartilha a responsabilidade, com o pai e 01 (uma) família a responsabilidade da mãe é dividida com o tio, da criança ou adolescente.
Em 07 (sete) famílias, existe a presença da figura paterna, mas em apenas 02 (duas) famílias o pai é o único responsável pela criança e adolescente. Quatro núcleos familiares são chefiados pelos avós, sendo que em 02 (dois), existem apenas a figura feminina das avós como responsável.
Houve registro de apenas 01 (um) indivíduo tendo o irmão como responsável e 03 (três) crianças e adolescentes que têm o tio no mesmo núcleo familiar.
Destas famílias em que a responsabilidade familiar é compartilhada com os tios, em apenas uma a mãe está presente, nas demais os tios são os únicos responsáveis. Não houve caso de guardião ou curador com vínculo familiar.
Entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Centro de Abastecimento, pouco mais da metade soube dar informações sobre o grau de escolaridade de seus responsáveis. 10 (dez) asseguram que seus responsáveis não tiveram acesso à escola, 06 (seis) afirmam que eles cursaram até o ensino fundamental I e apenas 01 (um) assegura que seu responsável cursou até o 1° ano do ensino fundamental II. Nenhum dos entrevistados citou que seus responsáveis concluíram o ensino fundamental II ou ingressaram no ensino médio.
No universo encontrado apenas 01 (um) indivíduo afirma que o seu responsável, que é seu tio, não mantém o sustento da família. Dos 29 (vinte e nove) que asseguram que seu responsável é quem mantém o sustento da casa, apenas 13 (treze) disseram que os demais integrantes da família colaboram com a despesa e 16 (dezesseis) acreditam que o responsável sozinho consegue prover o sustento de todos.
A média de pessoas na mesma moradia é de 5,13 habitantes.
ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS
No tocante ao acesso a políticas públicas poucos serviços são lembrados e/ou acessados pelas crianças e adolescentes e seus familiares. Entre os citados, o serviço de saúde é unanimidade, pois todos tem acesso. Em 2° lugar, está o serviço de educação, com registro de 29 (vinte e nove) estudantes matriculados e com frequência na rede de ensino municipal ou estadual. O CRAS ocupa o 3° lugar, com 23 (vinte e três) registros, os quais foram citados por conta do auxílio emergencial e bolsa família. O serviço de esporte e lazer, foi citado por 02 (dois) entrevistados. Os demais serviços não foram citados por nenhum das crianças, adolescentes e/ou familiar identificadas.
Quanto ao Cadastro Único, 17 (dezessete) famílias tem cadastro ativo, 10 (dez) não estão cadastradas e 03 (três) pessoas, não souberam informar. Porém na base do cadastro único do municipio só foi possível encontrar com marcação do item especifico quanto a situação de trabalho infantil 03 famílias.
Das 30 famílias das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil encontradas no Centro de Abastecimento e adjacência, 12 (doze) são beneficiárias do bolsa família, 17 (dezessete), não recebem recurso do programa e 01 (um) diz que solicitou a inclusão no programa e está aguardando resultado da análise.
Entre os 30 (trinta), apenas 07 (sete) fazem alguma atividade no contra turno escolar. Destes 07 (sete) apenas 02 (dois) dizem conhecer as atividades esportivas, ofertadas pela Secretaria de Esporte e Lazer.
CONDIÇÕES DE ATIVIDADE DE TRABALHO INFANTIL
Todos as crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil no Centro de Abastecimento e adjacência desenvolvem trabalho infantil, na zona urbana.
Das atividades, de trabalho infantil, identificadas, na região, o trabalho em ruas e outros logradouros públicos encabeça esta lista com o registro de 27 (vinte e sete) casos. Dentro deste universo, 16 (dezesseis) crianças e adolescentes foram encontrados no serviço de comércio ambulante, com a venda de frutas, verduras, tempero e/ou tempero verde, em pontos fixos, seja estas bancas fixas, bancas móveis ou lonas estendidas no chão; 03 (três) comercializando estes mesmos produtos, dentro de carrinhos de mão de forma itinerante e 08 (oito) meninos estavam fazendo carreto dentro e fora do centro de abastecimento. Em outras atividades, 01 (um) adolescente estava trabalhando com carga e descarga de caminhão e mais 02 (dois), lavando carros.
Dentre as crianças identificadas em situação de trabalho infantil, foi encontrada uma criança com deficiência auditiva (surda) trabalhando com um homem também deficiente auditivo (surdo) vendendo frutas, em uma lona no fundo do Centro de Abastecimento. Não foi possível entrevistá-los, pois não tinha intérprete da língua brasileira de sinais.
Das 30 (trinta) crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil, metade estava sob a supervisão de um adulto, sendo que destes 11 (onze) tinham vínculo familiar com as crianças e adolescentes e os outros 04 (quatro) eram adultos que apesar de não possuir vínculo familiar, faziam parte da sua rede de apoio.
Ainda foi possível identificar que 09 (nove) crianças e adolescentes trabalham todos os dias da semana; 11 (onze) trabalham somente aos sábados; 03 (três) exercem alguma atividade laboral relacionada ao trabalho infantil aos domingos, e outros desempenham alguma tarefa nos demais dias da semana, sendo que a sexta-feira é o dia com maior incidência de trabalho infantil no Centro de Abastecimento de Candeias.
Quanto ao período do exercício do trabalho infantil no centro de abastecimento e entorno, 02 (dois) casos podem ser encontrados, somente pela manhã, 22 (vinte e duas) crianças e adolescentes trabalham em período integral e 06 (seis) intercalam esta atividade com outras em sua rotina semanal.
A maioria dos casos de trabalho infantil com as atividades exercidas em tempo integral, são de crianças e adolescentes que trabalham exclusivamente aos sábados. Porém todos garantem que o mais importante é estudar, que quando tem aulas, eles não deixam de estudar, para trabalhar.
A média de horas/semana que as crianças e adolescentes identificada trabalham no centro de abastecimento e em áreas próximas é de 25,8 h/s.
Levando em conta o entendimento dos responsáveis que se encontravam presente, no momento da identificação, quanto ao trabalho de crianças e adolescentes, ninguém acredita que isto possa causar algum tipo de dano. 07 (sete) afirmam ser necessário para auxiliar na renda da família; 05 (cinco) asseguram ser algo positivo, por auxiliar na educação; 02 (dois) julgam ser importante, tanto para auxiliar na renda da família, quanto para auxiliar na educação e 01(um) dos responsáveis enxerga o trabalho infantil, como algo importante, que além de auxiliar na educação por direcionar a criança para uma profissão, também ajuda a manter a criança protegida, longe do assédio do tráfico, “porquê sozinha em casa a criança estaria mais vulnerável”.
Na parte externa do Centro de Abastecimento notamos que só adultos trabalham como guardadores de carro. O carreto feito por crianças e adolescentes dentro do centro de abastecimento é intenso nos dias de sábado e o carreto feito pelas crianças e adolescentes em frente ao Mercado Reve foi constatado todos os dias da semana.
Outra observação bastante importante que retrata a situação de vulnerabilidade, em que se encontram muitas famílias da cidade de Candeias é a presença expressiva de crianças muito pequenas no sábado nos ambientes que circundam o centro de abastecimento. Percebe-se que essas crianças não se encontravam em situação de trabalho infantil, mas que acompanham seus responsáveis, muito provavelmente por não terem com quem ficar em casa. Inclusive, os pontos de trabalho que se encontravam, eram caracterizados por serem móveis.