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Sobre o Projeto

A elaboração do Diagnóstico Situacional tem por finalidade apoiar o planejamento das estratégias de erradicação do trabalho infantil por meio da integração das áreas de Assistência Social, trabalho, educação, saúde, direitos humanos, cultura, esporte e lazer. As informações levantadas auxiliam a orientar as ações estratégicas das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI, servindo como complemento das medidas de vigilância socioassistencial já realizadas no Município de Candeias.

O diagnóstico deverá conter diversos níveis de informação obtidos pelos diversos indicadores definidos neste Termo de Referência. Os apresentados abaixo são obrigatórios, podendo ser acrescidos novos dados de acordo com a análise inicial a ser feita em conjunto entre a contratada e o contratante. Serão analisadas todas as regiões do Município de Candeias. Os indicadores deverão ser calculados considerando cada uma das regiões de análise e para o município inteiro. Poderão eventualmente ser excluídos indicadores para os quais não houver fonte de informação disponível, devendo a impossibilidade ser devidamente demonstrada em relatório específico.

Produto 01

Ocorreu a elaboração do plano de execução do projeto, plano de supervisão, segurança e sigilo dos dados e finalização de um instrumento de pesquisa (roteiro de entrevistas semiestruturadas), por meio da realização de reuniões entre a equipe da empresa vencedora e técnicos da SEDAS.

Produto 02

Realização de entrevistas semiestruturadas com gestores, técnicos e a população de Candeias.

Produto 03

Elaboração e finalização dos instrumentos de pesquisa (questionário), qual deverá ser acompanhado pela SEDAS.

Produto 04

Aplicação de questionário junto à população, de acordo com amostra previamente construída.

Produto 05

Apresentação deste Site, a título de banco de dados digital que contendo as informações de toda pesquisa.

Produto 06

Produção de mapas com público-alvo do objeto.

Produto 07

Produção de relatórios técnicos contendo as estatísticas descritivas para o universo acima descrito.

Produto 08

Realização de um seminário para apresentação dos resultados da pesquisa.

Produto 09

Elaboração de Plano de ações para o enfrentamento do Trabalho Infantil e proteção do adolescente trabalhador.

Ao final, o Diagnóstico Situacional do Trabalho Infantil no Município de Candeias deverá contemplar as seguintes especificações da qualidade analítica: Especificação da Metodologia; Informação e Mobilização; Histórico do Município; Proteção Social; Infraestrutura e Equipamentos Públicos e Privados das Políticas Sociais do Município; Benefícios socioassistenciais; Auxílio Brasil; Cadúnico; Estabelecimento dos Indicadores socioassistenciais, de saúde; de educação; econômicos; de violência contra criança e adolescente; de emprego; de pessoas com deficiência; Análise prática da interlocução da rede de apoio à garantia de Direitos: trabalho de campo; Identificação das Situações de Trabalho Infantil e a caracterização do trabalho infantil no Município; Trabalho de campo por região, distritos e zonas rurais, disponibilização de resultado da observação sistemática com ilustrações fotográficas; Trabalho de campo para oitiva de crianças e adolescentes sobre indicadores estabelecidos; Dados de trabalho infantil a partir dos questionários do trabalho de campo dividido por região/bairro: estimativa de trabalho infantil doméstico; trabalho infantil fora de casa; tipos de trabalho realizado fora de casa; Indicadores de situação Socioeconômica, de Saúde, de Educação, de Violência Intrafamiliar e de Assistência Social e Convivência Familiar, construídos a partir dos questionários respondidos por crianças e adolescentes, considerando os direitos que estão menos protegidos e com áreas de ação prioritária; Estimativa de garantia de direitos por região/bairros: educação, saúde, integridade física e psíquica, assistência, convivência familiar; Estabelecimento da Propostas/metas prioritárias e secundárias.

Metodologia da pesquisa

Os trabalhos foram realizados a partir da pesquisa de campo nos órgão públicos, em instituições governamentais de organizações da sociedade civil atuantes na Política da Criança e do Adolescente, Conselhos Municipais, programas e serviços e equipamentos públicos da Prefeitura Municipal de Candeias. Neste contexto são considerados os dados relativos ao histórico do município, infraestrutura e equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, tais como CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, entre outros dispostos na estrutura municipal.

O mapeamento da rede de serviços e equipamentos das políticas setoriais os quais foram utilizadas como estratégias para identificar as incidências de trabalho infantil no Município de Candeias, contribuíram para levantamento do trabalho de campo para levantamento de dados de crianças e adolescentes, sobre os seguintes indicadores: Socioeconômico, de Saúde, de Educação, de Violência Intrafamiliar e de Assistência Social, Convivência Familiar, Emprego, pessoas com deficiência.

Identificação

O Diagnóstico Situacional do Trabalho Infantil objetivou a pesquisa, coleta, processamento e análise de dados acerca da caracterização do trabalho infantil no Município de Candeias, a partir do levantamento de dados socioeconômicos, de situação de violência contra a criança, de saúde, social e familiar, de educação, de pessoas com deficiência, que servem de base para tomada de decisão e atuação preventiva e a aplicação das Políticas Públicas de Atendimento e Proteção da Criança e do Adolescente, para o enfrentamento e a erradicação do trabalho infantil.

Elaboração

Possibilita um planejamento das ações estratégicas de redesenho do AEPETI no municipio, sensibilização das equipes do SUAS, do Cadastro Único e de outras políticas, tais como: saúde, educação, trabalho, direitos humanos, sobre a prevenção e eliminação do trabalho infantil.

Aprimoramento

Estabelece os critérios de priorização da busca ativa nas áreas urbanas e zonas rurais; definição do fluxo de identificação, atendimento, acompanhamento e fiscalização das situações identificadas de trabalho infantil. E por fim, estabelece no Diagnóstico as propostas e metas prioritárias e secundárias como formas de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil no Município de Candeias.

Diagnóstico realizado

Diagnóstico em PDF

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